| Número | Tipo | Data | Assunto |
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490
| Deliberação | 27/09/2012 | DELIBERAÇÃO 490/2012 DE 27 DE SETEMBRO DE 2012 |
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403
| Resolução | 26/04/2012 | Altera o prazo previsto no artigo 17 da Resolução CONTRAN nº 258/2007, com redação dada pela Resolução nº 365/2010, que regulamenta os artigos 231, X e 323do Código de Trânsito Brasileiro. |
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400
| Resolução | 15/03/2012 | Referenda a Deliberação nº 119, de 19 de dezembro de 201 |
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381
| Resolução | 28/04/2011 | Referendar a Deliberação nº 108, de 23 de março de 2011, que altera o art. 7º da Resolução CONTRAN nº 211, de 13 de novembro de 2006, que tratam dos requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga - CVC, a que se referem os arts. 9 |
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110
| Deliberação | 12/04/2011 | Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Resolução CONTRAN n.º 370/2011, que dispõe sobre o Dispositivo Auxiliar de Identificação Veicular. |
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373
| Resolução | 18/03/2011 | Referenda a Deliberação nº 105, de 21 de dezembro de 2010 do Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que altera o artigo 11 da Resolução nº 210, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN, alterado pela Resolução nº 326, de 17 de julho de 2009. |
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105
| Deliberação | 24/12/2010 | Altera o artigo 11 da Resolução nº 210 de 13 de fevereiro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, alterado pela Resolução nº 326, de 17 de julho de 2009. |
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102
| Deliberação | 21/12/2010 | Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 341 que cria a Autorização Especifica (AE) para veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem veículos equipados com tanques que apresentem peso bruto total ou peso bruto to |
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98
| Deliberação | 26/08/2010 | Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução CONTRAN nº 341 que cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso br |
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354
| Resolução | 24/06/2010 | Estabelece requisitos de segurança para o transporte de blocos e chapas serradas de rochas ornamentais. |
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341
| Resolução Contran | 25/02/2010 | Esta legislação Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância. |
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341
| Resolução | 25/02/2010 | Cria Autorização Específica (AE) para os veículos e/ou combinações de veículos equipados com tanques que apresentem excesso de até 5% (cinco por cento) nos limites de peso bruto total ou peso bruto total combinado, devido à incorporação da tolerância, com |
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63
| Portaria | 31/03/2009 | Uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 19, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro |
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290
| Resolução | 09/08/2008 | Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos |
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293
| Resolução | 29/07/2008 | Fixa requisitos de segurança para circulação de veículos que transportem produtos siderúrgicos e dá outras providências. |
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284
| Resolução | 01/07/2008 | Acresce § 3º ao art. 9º da Resolução nº 210/2006, do |
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246
| Resolução | 27/07/2007 | Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga |
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223
| Resolução | 09/02/2007 | Altera a Resolução n.º 157/2004, de 22 de abril, do CONTRAN |
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210
| Resolução | 13/11/2006 | Estabelece os limites de peso e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres |
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211
| Resolução | 13/11/2006 | Requisitos necessários à circulação de Combinações de Veículos de Carga - CVC |
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213
| Resolução | 13/11/2006 | Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres. |
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196
| Resolução | 25/07/2006 | Fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras e de madeira bruta por veículo rodoviário de carga. |
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11
| Portaria | 22/07/2004 | Uso das atribuições que lhe confere o artigo 19, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro CTB |
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152
| Resolução | 29/10/2003 | Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de pára-choque traseiro para veículos de carga |
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132
| Resolução | 02/04/2002 | Estabelecer a obrigatoriedade de utilização de película refletiva para prover melhores condições de visibilidade diurna e noturna em veículos de transporte de carga em circulação |